Análise de casos reais de fraudes documentais

                                        Imagem retirada de: http://cetta.com/cursos_no_rio.php

No dia 26 de março de 2007, na cidade de Três Lagoas - MS, o juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara Criminal, condenou à quatro anos e um mês de reclusão, com 105 dias-multa, em regime semi-aberto, a ré L. de S. por falsidade documental.

De acordo com os autos do processo n.° 021.03.001446-9, a ré era servidora pública do Poder Judiciário e foi denunciada pelo Ministério Público que se embasou no artigo n.° 297, parágrafo 1° do Código Penal. Segundo o referido artigo, constitui Crime Contra a Fé Pública falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

Apurou-se que a denunciada, em 20 de novembro de 2002, por volta das 12h56, aproveitando-se do cargo que exercia no fórum daquela cidade, redigiu falsamente o ofício e assinou-o em nome da juíza da 2ª Vara Criminal da comarca na época, Dra. Denize de Barros Dodero, enviando o documento ao gerente do Banco Bradesco da cidade de Saúde/SP para obter informações de sigilo bancário referente à terceira pessoa.

Segundo a sentença, o documento foi inteiramente falsificado pela acusada que o enviou ao Banco Bradesco via fax.

Partindo dessa situação, sugerimos à equipe analista que comente o caso em tela não deixando de passar pelos seguintes pontos, sem detrimento de outros aspectos relevantes que encontre: as características de um ofício judicial elaborado para essa natureza, os elementos necessários para que aquele documento fosse reconhecido como tal, o fato da servidora ter enviado o ofício via fax, de que maneira acredita que a servidora foi descoberta e como o remetente poderia perceber que o documento era forjado.

Reportagem completa em: http://direito2.com/tjms/2007/mar/27/servidora-publica-e-condenada-a-quatro-anos-por-falsidade-documental (acesso em 17 dez. 2012)

João Paulo e Tuila

Visita ao Centro de Documentação da Universidade de Brasília

Boa noite, pessoal!

Abaixo segue uma análise/exercício feito em aula, dia 07/12/2012, numa visita ao Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC – UnB).

1.      Quais são as espécies documentais encontradas no CEDOC?

- Atas de reunião;

- Registros de diplomas;

- Dossiês de professores;

- Dossiês de alunos;

- Memorandos; e

- Pareceres jurídicos.

2.      Quais as correspondentes funções de tais espécies?

- Atas de reunião: para registro das deliberações;

- Registros de diplomas: servir de prova para deferimento ou indeferimentos nos registros e como controle de expedição;

- Dossiês de professores: assentamento funcional;

- Dossiês de alunos: registro de acompanhamento acadêmico;

- Memorandos: comprovar a comunicação dentro da universidade; e

- Pareceres jurídicos: registrar a análise e aprovação jurídicas dos processos, contratos, convênios etc. realizados pela universidade.

3.     Quais os tipos documentais existentes no CEDOC?

- Atas de deliberações;

- Registros de deferimento de diplomas;

- Dossiês de assentamento funcional docente;

- Dossiês de acompanhamento acadêmico discente;

- Memorandos; e

- Pareceres Jurídicos de convênios.

4.      Relacione as séries documentais do arquivo do cedo com as respectivas fases dos ciclos de vida, de acordo com as teorias das três idades.

Neste caso, para facilitar a compreensão, relacionaremos as séries documentais apenas em duas fases, sendo a primeira relativa à gestão documental em si, compreendendo as fases corrente e intermediária, e a segunda referente à fase permanente.

Relação com a 1ª fase:

- Dossiês de acompanhamento acadêmico discente; e

- Memorandos.

Relação com a 2ª fase

- Atas de deliberações;

- Registros de deferimento de diplomas;

- Dossiês de assentamento funcional docente; e

- Pareceres Jurídicos de convênios.

5.      Sugira um plano de classificação para os documentos do CEDOC.

Espécie Documental	Tipo Documental	Fase Corrente	Fase Intermediária	Fase Permanente
Memorandos	Memorandos informativos internos.	1 ano	-	-
Dossiês	Para acompanhamento acadêmico de graduação de discentes	Até a conclusão da graduação.	5 anos	-
Dossiês	Para registro de assentamento funcional de docentes	Durante o ano em curso	Até afastamento permanente do serviço ativo	Guarda permanente
Atas de reunião	Para registro de atos deliberativos	5 anos	5 anos	Guarda Permanente
Registro de diplomas	Para deferimento ou indeferimento de registro	1 ano	-	Guarda Permanente
Pareceres jurídicos	Para prova de análise e aprovação jurídica de contratos	10 anos	5 anos	Guarda Permanente

6.      Que ações arquivísticas poderiam ser implantadas no CEDOC?

- Projetos de divulgação do acervo, pois o Centro de Documentação apresenta-se sem visibilidade dentro da UnB e é desconhecido pelo corpo discente e docente que desconhecem o potencial da documentação ali guardada;

- Projetos de assistência técnica nos setores correntes, visando à melhoria das transferências e do tratamento arquivístico dos documentos em sua concepção e recepção;

- Investimento na conservação preventiva do acervo, pois verificamos baixa preocupação em relação a isso, como muitos objetos de madeira não tratados para alocação de arquivos, falta de controle ambiental (temperatura alta e umidade baixíssima), extintores vencidos, caixas e estantes coladas nas paredes etc.

João Paulo e Tuila